01
Ouvidoria Digital
Ouvidoria Digital: escuta organizada, resposta com prazo e histórico completo
Canal oficial para denúncias, reclamações, sugestões, elogios e solicitações de informação, com protocolo automático, acompanhamento pelo cidadão e painel gerencial para a equipe interna.
Benefícios
- •Protocolo imediato para cada manifestação
- •Consulta pública por número de protocolo
- •Gestão de prazos (SLA) e indicadores de desempenho
- •Classificação por tipo e categoria para priorização
- •Trilha de auditoria (quem respondeu, quando e o quê)
- •Acessibilidade e linguagem clara para o cidadão
Funcionalidades em destaque
- •Formulário público com validação e anexos (PDF/A, até 50 MB)
- •Área administrativa com filtros, status e respostas
- •Configuração de categorias, textos e regras de atendimento
- •Relatórios para prestação de contas e reuniões de gestão
Base legal federal
Lei nº 13.460/2017 — Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos
Disciplina participação, proteção e defesa dos direitos do usuário, inclusive manifestações perante a ouvidoria.
Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação (LAI)
Regula pedidos de informação e o tratamento de dados pessoais nas manifestações.
Lei nº 14.129/2021 — Governo Digital
Princípios e instrumentos para atendimento digital e eficiência na administração pública.
Lei nº 13.709/2018 — LGPD
Proteção de dados pessoais do cidadão no ciclo de atendimento da ouvidoria.
Transforme reclamações em dados de gestão e respostas em confiança institucional.
02
Pregão Eletrônico
Pregão Eletrônico: licitações organizadas, editais acessíveis e processo rastreável
Gestão completa de licitações e pregões com publicação de editais, controle de status, registro de vencedores e integração com o portal institucional para dar visibilidade ao processo de compras públicas.
Benefícios
- •Centralização de processos licitatórios em um só lugar
- •Publicação padronizada de editais e documentos
- •Acompanhamento por fase (aberta, encerrada, homologada etc.)
- •Histórico de vencedores e documentação vinculada
- •Mais transparência para fornecedores e sociedade
- •Menos risco operacional com dados estruturados
Funcionalidades em destaque
- •Cadastro e edição de licitações com filtros avançados
- •Upload e disponibilização de editais em PDF
- •Gestão de vencedores por processo
- •Estatísticas para dashboard gerencial
- •Integração com o site público para consulta pelos cidadãos
Base legal federal
Lei nº 14.133/2021 — Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Norma geral de licitações e contratos, com ênfase em publicidade, rastreabilidade e meios eletrônicos.
Lei nº 10.520/2002 — Lei do Pregão
Institui a modalidade pregão para aquisição de bens e serviços comuns.
Constituição Federal, art. 37 — Princípios da administração pública
Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência nas contratações.
Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação (LAI)
Publicidade ativa de informações de interesse coletivo sobre compras e contratos.
Da publicação do edital à homologação: um fluxo digital, auditável e transparente.
03
Portal da Transparência
Portal da Transparência: informação pública organizada, atualizada e fácil de encontrar
Publique documentos, relatórios, despesas, contratos e demais informações exigidas pela legislação em um portal moderno, com busca, filtros por categoria/ano e experiência pensada para o cidadão.
Benefícios
- •Conformidade com práticas de transparência pública
- •Organização por categorias (despesas, receitas, contratos, relatórios etc.)
- •Busca e filtros para localização rápida de documentos
- •Atualização simples pela equipe administrativa
- •Redução de demandas na ouvidoria por falta de informação
- •Imagem institucional de gestão aberta e responsável
Funcionalidades em destaque
- •Publicação de documentos com metadados e categorização
- •Área pública com paginação e download seguro
- •Painel admin com controle de rascunho/publicado
- •Padronização visual com identidade do órgão
- •Base para integração com outros módulos (licitações, ouvidoria, serviços)
Base legal federal
Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação (LAI)
Transparência ativa e passiva: divulgação proativa e atendimento a pedidos de informação.
Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
Exigências de transparência da gestão fiscal e prestação de contas.
Decreto nº 7.724/2012 — Regulamentação da LAI
Detalha procedimentos de acesso à informação na administração pública federal (referência de boas práticas).
Lei nº 14.129/2021 — Governo Digital
Instrumentos digitais para ampliar eficiência, transparência e participação.
Transparência não é só cumprir a lei: é facilitar o acesso à informação que o cidadão tem direito.
